• Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional

Audiência Pública no Boa Vista dá inicio às ações do Movimento em Curitiba

Segurança, saúde e educação para a cidadania foram os principais temas discutidos na audiência pública do Movimento Paraná Sem Corrupção, realizada em Curitiba, na última quinta-feira, 18 de abril. O encontro reuniu cerca de 80 pessoas, entre representantes da comunidade e do Ministério Público do Paraná, na Regional do Boa Vista. O objetivo foi levantar as principais demandas da região e planejar, em conjunto com os moradores, ações comunitárias de incentivo à prevenção e à participação social.

A audiência pública faz parte das estratégias de mobilização do Movimento Paraná Sem Corrupção, que este ano tratará, em todo o estado, do tema: “Cidadania – direitos e deveres”. Na capital, mais 8 encontros estão programados, um em cada Regional Administrativa da cidade.

A audiência – Na reunião da última semana, a promotora de Justiça Swami Mougenot Bonfim e o promotor de Justiça e coordenador do Movimento, Eduardo Cambi, explicaram aos presentes sobre o trabalho do Ministério Público, como a instituição está atuando junto à comunidade, por meio de campanhas e projetos de interesse público, e falaram sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37, PEC 37, que pretende tirar o poder de investigação do MP e outros órgãos.

“A PEC representa um retrocesso à sociedade brasileira, pois, impede que outras instituições, além das polícias civil e federal, contribuam no combate à criminalidade e à corrupção”, disse Cambi.

Segurança - Na sequência, o promotor de Justiça Paulo Sergio Markowicz de Lima falou sobre prevenção à violência. Coordenador da campanha “Conte até 10”, de incentivo à paz, Markowicz comprometeu-se a trabalhar o tema junto às escolas da cidade. Também colocou-se à disposição para colaborar na implementação de três Conselhos Comunitários de Segurança, que sequer foram cria dos. O promotor de Justiça destacou ainda a importância das denúncias que chegam da população por meio do telefone 181, que serve para denunciar todo tipo de crime, em especial, exploração sexual de crianças e adolescentes e homicídios. “É importante que a população contribua no combate à impunidade, denunciando crimes. Somente com ações preventivas e com a participação da comunidade poderemos combater efetivamente a criminalidade”, disse Markowicz.

Saúde Pública – Outro assunto importante foi levantado pela promotora de Justiça Fernanda Nagl Garcez, que apresentou aos presentes os principais direitos dos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde. Fernanda falou também sobre a importância da participação da população nos Conselhos Distritais de Saúde e nas Conferências de Saúde.

“Este é um ano de Conferências e, tanto a população como os representantes dos Conselhos Distritais de Saúde, podem e devem participar dessas Conferências para ajudar a definir as diretrizes na área da Saúde para os próximos dois anos. Situações como as trazidas nesta audiência, como a falta de guardas municipais nas Unidades de Saúde e o controle de ponto para os médicos do SUS, por exemplo, devem ser discutidas nessas Conferências, para que a solução desses problemas seja priorizada pelos gestores públicos”, explicou Fernanda Garcez.

Participação - A audiência pública contou com a participação da comunidade e com o apoio do administrador regional José Ribamar. Também estiveram presentes, integrantes do MP-PR da Subplan – Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, entre eles, o procurador de Justiça Bruno Sérgio Galatti.

Também falaram, em nome da comunidade, o diretor da Escola João Paulo I, Aguinaldo Afonso Carneiro, que ressaltou a importância da capacitação dos professores para trabalharem direitos e deveres com os alunos; a coordenadora do Conselho Estadual dos Consegs, Michelle Lourenço Cabral, que revelou que somente 8 dos 13 Conselhos Comunitários de Segurança estão ativos na região e que está sendo instituído um sistema informatizado de controle das atividades, demandas e encaminhamentos dos Consegs em Curitiba; e ainda, o presidente do Conselho Distrital de Saúde, Adalberto Prado, que destacou a necessidade de capacitação dos conselheiros, de assessoria jurídica para o auxílio nas reuniões do conselho e da implementação de mecanismos que informem à população sobre seus direitos e sobre a legislação relativa à saúde, para serem disponibilizados na Unidade 24 horas do Boa Vista.

Os promotores de Justiça responderam aos questionamentos feitos pelos participantes e a audiência se encerrou com a explicação dos encaminhamentos feitos a partir da reunião, entre eles, ações em escolas da comunidade e atuação junto aos Conselhos de Saúde e de Segurança da regional.

Próximo encontro – No dia 6 de maio será realizada audiência pública do Movimento Paraná Sem Corrupção, às 19h, na Regional do CIC (R. Manoel Valdomiro de Macedo, 2460, CIC, Curitiba, PR).

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