• Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional

ARARUNA - Promotoria realiza audiência pública do Movimento Paraná sem Corrupção

A Promotoria de Justiça da Comarca de Peabiru realizou, na última sexta-feira, na Casa de Cultura de Araruna (região centro-oeste do Estado), audiência pública para debater a perturbação de sossego por parte de uma casa de shows do município. O Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra os proprietários do local e ajuizou ainda ação cível, que pretende fixar aplicação de multa à empresa por descumprimento de exigência de portaria judicial que restringe a entrada de menores de 16 anos (eles necessitam de autorização dos pais ou responsáveis).

De acordo com os relatos presentes na denúncia, diversos vizinhos reclamaram de som exageradamente alto vindo do estabelecimento durante a madrugada em diversos fins de semana, sem que a conduta fosse modificada.

A Promotoria local coletou dados junto à população para a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta e conferiu o prazo de 45 dias para que a empresa apresente projeto técnico para isolamento acústico. A casa de shows se comprometeu, provisoriamente, a entregar à Prefeitura um aparelho de medição de som acompanhado por um fiscal e um grupo de populares que comprovem que o local mantém índices aceitáveis de som.

Paraná sem Corrupção – Durante a audiência pública, a Promotoria local também abordou o tema do Movimento Paraná sem Corrupção, ressaltando a campanha do Ministério Público contra a PEC 37. Foi destacada a importância da mobilização popular e os perigos da aprovação da PEC para a sociedade. Também foram coletadas mais de 50 assinaturas da população contra a proposta.
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